Regras de utilização
Termos de Uso
Atualizados em: 18 de novembro de 2026 · Versão piloto (em desenvolvimento).
Responsável: Plataforma AcaDIA, iniciativa independente, educacional e multi-instituição, sem fins comerciais, sem vínculo com o IFAP ou outra instituição de ensino. Atendimento: dentro do AcaDIA, em Mensagens → Coordenação.
Uso da plataforma
- Forneça informações corretas e mantenha suas credenciais de acesso em segurança, incluindo o aplicativo autenticador da verificação em duas etapas.
- Mensagens, áudios e avisos do mural devem ser respeitosos. Não grave nem envie a voz ou a imagem de outras pessoas sem autorização delas.
- O código de entrada de uma turma é só para os alunos dela; não o divulgue publicamente.
- Use agenda, materiais, comentários e encontros de forma respeitosa e compatível com a finalidade acadêmica.
- Envie apenas materiais próprios ou que você tenha autorização para compartilhar. Não publique conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Ao enviar um material, você autoriza seu armazenamento, revisão e exibição nos recursos do AcaDIA para fins acadêmicos. Você continua responsável por ter autorização para compartilhá-lo.
- Contribuições podem ficar pendentes até revisão de um professor ou administrador. Conteúdos publicados podem ser sinalizados pelo recurso “Relatar material”.
Limites dos conteúdos
As trilhas são introdutórias e demonstrativas; não são cursos oficiais, não concedem certificados e não substituem currículos ou orientação profissional. Respostas do assistente de IA podem conter erros e devem ser verificadas.
Turmas, notas e boletim
Notas, faltas e avisos de cada turma são lançados e corrigidos pelo professor responsável. O boletim do AcaDIA é um acompanhamento do seu desempenho e não substitui documentos oficiais da sua instituição de ensino. Se encontrar algum erro, fale com o professor da turma.
Disponibilidade e atualizações
Recursos podem ser alterados, suspensos ou ficar temporariamente indisponíveis para manutenção ou segurança. Os termos poderão ser atualizados nesta página. A criação de conta exige confirmar que você leu e aceitou estes termos e leu a Política de Privacidade.
Direitos autorais e relatos
Usuários autenticados podem usar “Relatar material” para pedir a revisão de conteúdo publicado. Pedidos sobre direitos autorais podem ser enviados em Mensagens → Coordenação, indicando o material e a obra protegida; o conteúdo pode ser retirado enquanto o pedido é analisado.
Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Seus dados (LGPD). Contas que violarem estes termos podem ser suspensas pela coordenação.
Para quem é e idade mínima
O AcaDIA é voltado ao ensino médio, ao ensino superior e a cursos livres — estudantes, professores, servidores e coordenação. Não é destinado à educação infantil nem ao ensino fundamental.
- 18 anos ou mais: a própria pessoa cria a conta e aceita estes termos.
- 16 ou 17 anos: só com autorização do pai, mãe ou responsável legal, confirmada no cadastro (Código Civil, art. 4º, I; Estatuto da Criança e do Adolescente; LGPD, art. 14).
- Menos de 16 anos: não é permitido criar conta. Contas assim, quando identificadas, são excluídas.
Segurança e lei aplicável
É proibido tentar acessar contas, dados ou partes do sistema sem autorização, burlar as regras de acesso ou atrapalhar o funcionamento do AcaDIA; isso pode configurar crime (Lei nº 12.737/2012). Falhas de segurança encontradas de boa-fé podem ser relatadas em Mensagens → Coordenação. Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).