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Trilha · Iniciante

Direito

Introdução ao sistema jurídico e aos direitos fundamentais.

Pré-requisitos: Nenhum conhecimento prévio.

Conteúdo educacional geral; não oferece aconselhamento jurídico.

Módulo 1 · Fundamentos jurídicos

  • Noções de Direito e Estado
  • Fontes e normas jurídicas

Módulo 2 · Constituição e direitos

  • Organização da Constituição
  • Direitos e garantias fundamentais

Módulo 3 · Áreas e cidadania

  • Panorama dos ramos do Direito
  • Cidadania e acesso à justiça

Revise o que aprendeu

Toque em cada pergunta para ver a resposta e a explicação.

Pergunta 1. Qual norma ocupa o nível superior na hierarquia jurídica brasileira?
  1. Um contrato particular
  2. A Constituição Federal ✓
  3. Um regulamento interno

As demais normas devem respeitar a Constituição Federal.

Pergunta 2. Em termos gerais, o princípio da legalidade na Administração Pública significa que a atuação deve:
  1. Seguir as autorizações e limites da lei ✓
  2. Depender apenas da preferência pessoal do agente
  3. Dispensar regras quando houver urgência

A atuação administrativa está vinculada às competências e aos limites previstos em lei.

Trilha demonstrativa de apoio ao estudo: não é curso oficial, não emite certificado e não substitui aulas ou orientação profissional.

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