Trilha · Iniciante
Direito
Introdução ao sistema jurídico e aos direitos fundamentais.
Pré-requisitos: Nenhum conhecimento prévio.
Conteúdo educacional geral; não oferece aconselhamento jurídico.
Módulo 1 · Fundamentos jurídicos
- Noções de Direito e Estado
- Fontes e normas jurídicas
Módulo 2 · Constituição e direitos
- Organização da Constituição
- Direitos e garantias fundamentais
Módulo 3 · Áreas e cidadania
- Panorama dos ramos do Direito
- Cidadania e acesso à justiça
Revise o que aprendeu
Toque em cada pergunta para ver a resposta e a explicação.
Pergunta 1. Qual norma ocupa o nível superior na hierarquia jurídica brasileira?
- Um contrato particular
- A Constituição Federal ✓
- Um regulamento interno
As demais normas devem respeitar a Constituição Federal.
Pergunta 2. Em termos gerais, o princípio da legalidade na Administração Pública significa que a atuação deve:
- Seguir as autorizações e limites da lei ✓
- Depender apenas da preferência pessoal do agente
- Dispensar regras quando houver urgência
A atuação administrativa está vinculada às competências e aos limites previstos em lei.
Trilha demonstrativa de apoio ao estudo: não é curso oficial, não emite certificado e não substitui aulas ou orientação profissional.
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